Pontos de Atenção em Contratos de Financiamento

Taxas de Juros Remuneratórios: Análise da conformidade da taxa contratada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma época e modalidade de crédito.

Tarifas Administrativas:
Identificação de possíveis cobranças de tarifas consideradas ilegais pela jurisprudência, como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) ou Tarifa de Emissão de Carnê (TEC).

Venda Casada: Apuração da imposição de outros produtos ou serviços, como seguros, como condição para a liberação do financiamento.

Falha no Dever de Informação: O Código de Defesa do Consumidor exige que todas as informações sobre o produto ou serviço sejam claras e precisas. A análise verifica se o consumidor foi devidamente informado sobre todos os custos, riscos e condições do contrato, pois a falta de clareza pode levar à anulação de cláusulas ou até mesmo do contrato inteiro.

Nossa Atuação Jurídica na Área

Análise Contratual Detalhada:

Realizamos uma análise técnica minuciosa das cláusulas do contrato de financiamento para identificar eventuais desconformidades com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação bancária aplicável.

Ação Revisional de Contrato:

A Ação Revisional é o instrumento jurídico utilizado para submeter o contrato à apreciação do Poder Judiciário. O objetivo é pleitear a revisão de cláusulas consideradas abusivas, visando a adequação do contrato aos parâmetros legais.

Nossa Equipe

Raisa Albuquerque

OAB/AM 12.589

Advogada com sólida atuação desde 2017, Raisa Albuquerque é expert em Direito do Consumidor, dedicando sua carreira à defesa dos direitos de seus clientes em disputas contratuais complexas.

Seu grande diferencial é a abordagem multidisciplinar que une o conhecimento jurídico a uma profunda visão de gestão e inovação. Bacharel em Direito e Mestre em Administração, ela também leciona em cursos de graduação em Direito e em especializações nas áreas de tecnologia, o que lhe confere uma compreensão única das complexas operações financeiras e digitais da atualidade.

Essa combinação de experiências permite que Raisa ofereça uma assessoria jurídica que vai além do tradicional, analisando cada caso com uma visão estratégica e completa, sempre com o objetivo de proteger os interesses e o patrimônio de seus clientes.

Leonardo Naves

OAB/AM 18.754

Advogado e pesquisador, Leonardo Naves traz para a advocacia uma perspectiva analítica rara e poderosa. Bacharel em Direito, possui uma profunda formação acadêmica como Mestre e Doutor, com foco em epidemiologia e estudos quantitativos.

É justamente essa paixão por números e estatística que o aproximou do Direito Bancário. Com domínio de softwares estatísticos e uma abordagem de pesquisador, ele pessoalmente analisa cada contrato, esmiuçando os cálculos e confrontando as taxas praticadas com as estatísticas oficiais do Banco Central. Sua capacidade de identificar padrões e inconsistências numéricas que muitas vezes passam despercebidas oferece uma vantagem estratégica na defesa dos direitos de seus clientes.

Leonardo é membro das sociedades de alto QI Mensa e Intertel, e aplica todo o seu rigor intelectual para garantir que os contratos de seus clientes sejam tratados com a máxima precisão técnica.

Dúvidas Frequentes